Instrumento público através do qual o tabelião relata, de forma absolutamente objetiva, aquilo que vê e ouve. Assim, a ata notarial nada mais é do que certificação de determinado fato pelo tabelião fazendo prova plena.   Clica aqui e saiba mais!

Ato lavrado para formalizar a união entre pessoas que se configure em convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, na qual se aplicam os deveres de lealdade, assistência, respeito, guarda, sustento e educação dos filhos.   Clica aqui e saiba mais!

É a forma encontrada por casais modernos para expressar sua vontade, deixando documentada a intenção de namorar, afastando os efeitos da União Estável. Seu objetivo principal é assegurar a vontade das partes envolvidas sem que haja confusão com o instituto da União Estável.   Clica aqui e saiba mais!

É uma declaração unilateral, que representa a manifestação de última vontade do testador, cujos efeitos serão produzidos após o seu falecimento, através do qual este estabelecerá o destino dos bens do seu patrimônio, designará seus herdeiros testamentários e legatários, sem necessidade de mencionar aqueles que por previsão da lei já são herdeiros necessários (ascendentes, descendentes…

Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, o procedimento de inventário e partilha foi desburocratizado, permitindo-se a sua realização, por meio de escritura pública, em Cartório de Notas, de forma simples e segura.   Clica aqui e saiba mais!

De acordo com o novo Código de Normas do Estado da Bahia, uma vez resolvidas judicialmente as questões relacionadas à guarda, visitas e pensão alimentícia dos filhos menores, é possível a lavratura de Escritura Pública de Divórcio.   Clica aqui e saiba mais!

É o ato lavrado pela tabeliã por meio do qual uma das partes transfere o domínio de um determinado bem para outra e esta se compromete a lhe pagar certo preço em dinheiro.   Clica aqui e saiba mais!