Para que um cidadão brasileiro legalize algum documento a ser utilizado no exterior, basta que ele se dirija ao Cartório Catizane – 8º Ofício de Notas, de onde sairá com um documento autenticado (apostila), com um QR Code, por meio do qual qualquer autoridade estrangeira terá acesso ao documento original, aceito em qualquer um dos 111 países signatários da Convenção.
A Convenção aplica-se aos atos públicos lavrados e apresentados em um dos países signatários. São considerados como atos públicos:
Documentos provenientes de uma autoridade ou de um funcionário dependente de qualquer jurisdição do país, compreendidos os provenientes do Ministério Público, de um escrivão de direito ou de um oficial de diligências;
Documentos administrativos;
Atos notariais;
Declarações oficiais tais como menções de registro, vistos para data determinada e reconhecimento de assinatura, inseridos em atos de natureza privada.
A Convenção não se aplica a:
Documentos elaborados pelos agentes diplomáticos ou consulares;
Documentos administrativos relacionados diretamente com uma operação comercial ou aduaneira.
Exigências e Documentos Necessários
Documento original a ser apostilado (apenas documentos produzidos no Brasil a serem apresentados no exterior, documentos públicos (força probante per si – art. 405, CPC) ou particulares com firma reconhecida (art. 411, CPC), os quais pela Convenção, tem status de documento público para fins de apostilamento, conforme se depreende do art. 1º, letra “d”, da Convenção.
OBSERVAÇÃO 1: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM VIR COM FIRMA RECONHECIDA, EXCETO DOCUMENTOS EMITIDOS POR CARTÓRIOS.
Ex: Certidões de nascimento, casamento, óbito e etc.
OBSERVAÇÃO 2: PARA APOSTILAMENTO DE TRADUÇÕES, ESTAS DEVEM TER SIDO REALIZADAS POR POR TRADUTORES JURAMENTADOS.
OBSERVAÇÃO 3: DOCUMENTOS EMITIDOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA DEVEM VIR ACOMPANHADOS DA TRADUÇÃO JURAMENTADA.
OBSERVAÇÃO 4: CASO QUEIRA NOS ENVIAR CÓPIA AUTENTICADA PARA APOSTILARMOS, DEVERÁ SER FEITO O RECONHECIMENTO DE FIRMA DE QUEM EXPEDIU OU ASSINOU O DOCUMENTO E, APÓS ESSE PROCEDIMENTO O DOCUMENTO PODE SER AUTENTICADO E NOS ENVIADO.
O Apostilamento poderá ser feito pessoalmente no cartório ou via SEDEX.
Para enviar pelos correios, favor solicitar as instruções via e-mail: contato@cartoriocatizane.com.br
Para maiores informações entre em contato conosco:
Telefone: (71) 3052-1111