Direitos e Obrigações na compra de um bem.
Ao comprar um imóvel ou bem com financiamento é necessário que seja feito um contrato, para isso o Tabelionatos de Notas, podem orientar o cidadão sobre seus direitos e obrigações.
O que é alienação fiduciária?
Para que serve?
Quem deve comparecer?
O que é alienação fiduciária?
A alienação fiduciária em garantia consiste na transferência feita pelo devedor ao credor da propriedade resolúvel e da posse indireta de um bem infungível ou de um bem imóvel, como garantia de seu débito, resolvendo-se o direito do adquirente com o adimplemento da obrigação, ou seja, com o pagamento da dívida garantida.
Para que serve?
Garantir o pagamento da dívida. Assim, o devedor aliena fiduciariamente a propriedade em favor do credor, e se a dívida não for paga, o credor poderá consolidar a propriedade em seu nome.
Quem deve comparecer?
Devem comparecer todas as pessoas que fazem parte do negócio jurídico.