É a dissolução absoluta do vínculo conjugal. Somente após o divórcio é permitido aos cônjuges contrair outro casamento. Em caso de reconciliação do casal após o divórcio, é necessário um novo casamento.
Exigências e Documentos Necessários
Divórcio com partilha
- Identidade
- CPF
- Certidões de Ônus reais
- Certidão de Casamento
Divórcio sem partilha
- Identidade
- CPF
- Certidão de Casamento