Pacto Antenupcial é um serviço do 8º Tabelionato de Notas Salvador
O pacto antenupcial é uma espécie de contrato onde os noivos estabelecem qual o regime de bens adotado no casamento, entretanto, não é só o regime de bens que pode ser incluído na escritura do pacto antenupcial, mas também todas as regras que o casal assim estabelecer sejam elas quanto a administração do lar, da vida em comum, das finanças, da administração dos bens e do recebimento dos frutos desses bens, etc.
Mas o que quase ninguém sabe é que se pode ainda, através do pacto antenupcial, serem estipuladas as regras de convivência do casal, inclusive com aplicações de multa ao cônjuge que descumprir o ali disposto. Além das regras de convivência, é possível ainda estabelecer limites de administração dos bens comum, responsabilidade financeira de cada cônjuge e demais questões que sejam necessárias ao casal.
Noivos podem garantir segurança para seu patrimônio.
Por meio de escritura pública, os noivos podem definir um Pacto Antenupcial antes do casamento, com a finalidade de regular o regime de bens durante a sociedade conjugal.
Para que serve?
Quem deve comparecer?
Quais os regimes de bens mais comuns?
Para que serve?
No Brasil, o regime legal de bens padrão é o de comunhão parcial de bens. Se os noivos ou os companheiros quiserem definir outro regime, como comunhão ou separação de bens, deverão fazê-lo por meio do contrato antenupcial. Por meio deste contrato, é também é possível misturar alguns aspectos dos diversos regimes previstos em lei, elegendo um modelo exclusivo para o casal.
Quem deve comparecer?
O contrato deve ser feito na presença de ambos os futuros cônjuges através de escritura pública.
Quais os regimes de bens mais comuns?
A Comunhão de Bens, no qual todos os bens, passados e futuros, transferem-se, na metade, para o outro cônjuge. Na Comunhão Parcial de Bens, somente os bens que os cônjuges adquiram durante o casamento são divididos em caso de separação. Já na Separação de bens, todos os bens adquiridos no passado e durante o casamento, são exclusivos do cônjuge que os adquirir.
