Divórcio é um serviço do 8º Tabelionato de Notas Salvador
Divórcio em cartório é o procedimento de divórcio simplificado, criado pela Lei nº 11.441/07, o qual tem todo o seu andamento realizado perante o Cartório de Notas, sem que haja a necessidade de se ingressar com uma ação na justiça.
Divórcio é o meio pelo qual duas pessoas casadas rompem esse vínculo conjugal, podendo ser considerado litigioso, quando o casal não estiver de acordo com os termos do divórcio, ou consensual, quando eles estiverem de acordo com os termos convencionados, ainda que haja pequenos conflitos entre eles.
O que é divórcio?
Como é feito o divórcio?
O que é divórcio?
É uma forma de dissolução do casamento por vontade própria das partes que permite aos envolvidos, após a sua conclusão, contrair novo casamento. Este ato pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. No entanto, para realizá-lo no Tabelionato de Notas é preciso que cumpra os requisitos estabelecidos por lei.
Não pode haver conflito entre as partes, a decisão deve ser de comum acordo. Também não pode haver mulher grávida e filhos menores ou incapazes – na existência destes, será necessária a comprovação da resolução prévia e judicial de todas as questões referentes aos filhos menores como, por exemplo, visitas, guarda, alimentação, entre outros.
Como é feito o divórcio?
O casal deve comparecer ao Tabelionato de Notas acompanhado de seus advogados, ou um que represente ambos. O tabelião conferirá a documentação necessária e agendará uma data para assinatura da escritura.
A escritura de divórcio não depende de homologação judicial e deve ser averbada no Cartório de Registro Civil para alteração do estado civil das partes.
No que refere-se a transferência dos bens imóveis para o nome de cada um dos cônjuges, é necessário apresentar a escritura para registro no Cartório de Registro de Imóveis, no Detran (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas bancárias) e etc.
