Reconhecimento de paternidade é um serviço do 8º Tabelionato de Notas Salvador
Como obter o reconhecimento de paternidade.
Caso um pai não tenha participado do registro de um filho e queira fazer isso tardiamente, reconhecendo de forma legal que outra pessoa é seu filho biológico, deve solicitar a escritura pública do reconhecimento de paternidade. Este ato pode ser feito em qualquer cartório do Brasil e a partir do reconhecimento, o nome do pai deverá ser registrado na certidão de nascimento do filho reconhecido.
É possível também fazer o reconhecimento de filiação afetiva, ou seja, de uma pessoa sem vínculo biológico.
Caso o genitor discorde do pedido de reconhecimento paterno, o cartório deve encaminhar a solicitação para o juiz da localidade em que o nascimento foi registrado, para dar prosseguimento à ação investigatória conforme a Lei nº 8560 de 1992, que disciplina o processo de apuração das informações fornecidas pela mãe em relação ao suposto pai – a chamada investigação de paternidade oficiosa.
Nesse procedimento, o juiz solicita ao suposto pai que reconheça a paternidade de forma espontânea em um prazo, em geral, de 45 dias, para realização de acordos.
Caso o suposto pai se negue a assumir a paternidade, ele é chamado em juízo para contestar e fazer o exame de DNA. E caso ocorra a recusa de exame, a jurisprudência é firmada no sentido de reconhecer a paternidade, porque há a presunção em caso de recusa do exame. O cartório é oficiado para o registro do nome do pai e dos avós paternos na certidão da criança e o pai será responsabilizado judicialmente para que cumpra seus deveres.
O que é reconhecimento de paternidade?
Para que serve?
Quem deve comparecer?
O que é reconhecimento de paternidade?
É o ato pelo qual o pai reconhece que determinada pessoa é seu filho biológico. É possível, também, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva, quando não há vínculo biológico, mas amor paternal ou maternal.
O reconhecimento espontâneo de paternidade pode ser efetuado, a qualquer tempo, de forma particular ou de forma pública. O reconhecimento de filho poderá ser feito no Cartório de Notas através de escritura pública ou de testamento.
A escritura de reconhecimento de filho é um ato irrevogável que deve ser averbado no Cartório de Registro Civil onde foi feito o registro de nascimento do filho.
Para que serve?
Estabelecer a relação entre o pai e o filho ou filha, indicando esta condição na certidão de nascimento da pessoa reconhecida.
Quem deve comparecer?
O pai e a mãe, ou o próprio filho, caso seja maior de 18 anos.
