Muitas pessoas perguntam se é possível receber a herança sem precisar fazer o inventário. Quer saber se isso é possível? Então confira agora! Na maioria das vezes, quando vamos falar de recebimento da herança, estamos envolvendo diversos trâmites legais e burocráticos, dentre eles, o mais conhecido é o inventário, que pode ocorrer por vias judiciais…
Início Notariado/BA Legislação Comunicação Serviços Links Clube Notarial Contato MEU IRMÃO FEZ DÍVIDAS EM NOME DOS NOSSOS PAIS, ISSO PODE COMPROMETER NOSSA FUTURA HERANÇA?
Na coluna da Dinheirista desta semana, dívidas no nome dos pais podem comprometer a herança dos filhos? E o que fazer caso as dívidas tenham sido contraídas por um dos filhos em nome dos pais? Muitos brasileiros se preocupam em não deixar dívidas para os filhos depois de morrer. Felizmente, dívidas não podem ser herdadas, no sentido…
Como regularizar a matrícula do meu imóvel?
A regularização perante o registro de imóveis é a única forma de dar publicidade à aquisição de um imóvel e a sua ausência pode inclusive caracterizar a perda do bem. É comum encontrarmos dúvidas com relação à regularização matricular de um imóvel. Antes de entrarmos neste assunto em específico, é importante fazer uma breve visita…
Reclassificação de imóveis rurais beneficia produtores de todo o país
A partir desta segunda-feira (07/11), o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), gerenciado pelo Incra, disponibiliza informações atualizadas dos imóveis rurais inscritos no instituto, conforme parâmetros que modificaram os conceitos de minifúndio e pequena propriedade. As alterações impactaram 4,2 milhões de cadastros, aumentando as chances do público abrangido de acessar créditos produtivos e regularizar suas…
CCJ aprova proposta que proíbe incluir nome de novo cônjuge em registro de divórcio
Projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), proposta que proíbe a inclusão, nos registros de casamento anterior, do nome do novo cônjuge de uma das partes. O…
Provimento 134/2022 estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD
PROVIMENTO N. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do Conselho Nacional de Justiça…
ANOREG/PR – AS INSCRIÇÕES PARA O XXII CONGRESSO DA ANOREGBR E I DA ANOREGPR SE ENCERRAM HOJE!
As inscrições para participar do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR já estão se encerrando e vão até o hoje (09/11). O evento é realizado pela Anoreg/BR, Anoreg/PR e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, e acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro, em Curitiba (PR). As inscrições podem ser feitas no sitewww.conregpr.com. Tendo como sede o Castelo do Batel, um…
RICARDO AMORIM PALESTRA SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NOS CARTÓRIOS DE NOTAS
Natal/RN – Transformação digital nos Cartórios de Notas foi o tema de destaque da palestra de Ricardo Amorim no Seminário Nacional do Notariado, ocorrido na sexta-feira (29/10). O economista mais influente do Brasil, segundo a Forbes, foi o convidado especial do painel “Atos Notariais Digitais do Futuro” e falou sobre oportunidades e desafios para a atividade a…
PORTARIA CCI 221/2022 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO DE ENTRÂNCIA INICIAL E INTERMEDIÁRIA NA BAHIA
PORTARIA N.º CCI 221/2022/GSEC Regulamenta os procedimentos de conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro no âmbito das serventias extrajudiciais de entrância inicial e intermediária do Estado da Bahia. O Desembargador JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante o disposto nos artigos 87,…
INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ DESTACA ITCMD
Processo: REsp 1.896.526-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/10/2022, DJe 28/10/2022. (Tema 1074) Ramo do Direito: Direito Processual Civil, Direito Tributário Tema: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos – ITCMD. Arrolamento sumário. Art. 659, caput, e § 2º do CPC/2015. Homologação da partilha ou da adjudicação….
