De acordo com o novo Código de Normas do Estado da Bahia, uma vez resolvidas judicialmente as questões relacionadas à guarda, visitas e pensão alimentícia dos filhos menores, é possível a lavratura de Escritura Pública de Divórcio.
De acordo com o novo Código de Normas do Estado da Bahia, uma vez resolvidas judicialmente as questões relacionadas à guarda, visitas e pensão alimentícia dos filhos menores, é possível a lavratura de Escritura Pública de Divórcio.
