A Escritura Pública de Doação é o ato feito e assinado em Tabelionato de Notas por meio do qual uma das partes doa determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. Geralmente a doação é gratuita, mas também pode ser onerosa, ou seja, pode ser estipulada uma contraprestação.   Clica aqui e saiba mais!

Escritura a ser feita para o imóvel que não possui registro imobiliário no Cartório de Registro de Imóveis do município de localização do imóvel, está adquirindo somente a posse do referido imóvel, isso é, está adquirindo apenas o direito pessoal de exercer a posse desse imóvel comprado.   Clica aqui e saiba mais!    …

A lei permite que os pais representem os menores na aquisição de bens, vedando-lhes, porém, os atos de alienação de imóveis dos filhos, para o que exige alvará judicial.   Clica aqui e saiba mais!

É um certificado de autenticidade, emitido por países signatários da Convenção de Haia. A Apostila, deverá ser providenciada quando você precisar apresentar de algum documento brasileiro em outro país.   Clica aqui e saiba mais!

O Tabelião compara, grafotecnicamente, a assinatura do documento com a assinatura da pessoa, em sua ficha de firma. Se forem grafotecnicamente semelhantes, ele reconhecerá que a assinatura do documento é semelhante à assinatura do padrão depositado no cartório, colando um selo de autenticidade e assinando. Clica aqui e saiba mais!

Ato formalizado por meio de Escritura Pública onde o acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida.   Clica aqui e saiba mais!