RIO – Os cartórios brasileiros serão obrigados a comunicar ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda o registro de operações que possam caracterizar lavagem de dinheiro. Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está perto de regulamentar a exigência, nos termos da lei 12.683/2012 (que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou…
Reconhecida união estável, mulher receberá pensão após morte de seu companheiro
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do Vale do Itajaí que reconheceu a união estável de um casal para conceder pensão em benefício da requerente desde a data da morte de seu companheiro, ocorrida em 2011. Como se tratava de funcionário público municipal, o Regime Próprio de Previdência Social…
Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica é lançada em Brasília
Em cerimônia realizada no Ministério das Cidades, em Brasília, no último dia 10, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica – CNH-e foi lançada oficialmente. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, o governador de Goiás, Marconi Perillo, o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi e o diretor-presidente do ITI Gastão José de Oliveira Ramos estiveram presentes na…
Cresce 42% o número de testamentos lavrados no Brasil nos últimos cinco anos
A cada ano aumenta o número de pessoas que procuram os cartórios de notas interessadas em fazer um testamento público. Em 2015, por exemplo, os tabelionatos de todo o Brasil lavraram 32.120 testamentos, ante 33.640 em 2016, um aumento de 5%. Já nos últimos cinco anos, entre 2011 e 2016, o crescimento foi de 42%….
Reconhecida por avanços, Lei do Divórcio completa 40 anos no Brasil
A Lei 6.515/77, popularmente conhecida como a Lei do Divórcio, completa, nesta quarta-feira (28), 40 anos. A possibilidade de dissolução oficial do casamento, no Brasil, só surgiu em 28 de junho de 1977, por meio de uma Emenda Constitucional (EC 9/77). No fim daquele mesmo ano, o Congresso aprovava a regulamentação do divórcio (PL 4279/77),…
Usucapião Administrativa (Extrajudicial)
É inegável o avanço que o Direito Notarial vem tomando nos últimos anos, pela prestação do serviço ágil, rápida, correta e segura. Então, é hora de avançarmos um pouco mais. Desjudicialização é a palavra que define grande parte da atuação dos notários e registradores, que consiste, em poucas palavras, em suprimir do âmbito judicial…
Apostila de Haia
Para que um cidadão brasileiro legalize algum documento a ser utilizado no exterior, basta que ele se dirija ao Cartório Catizane – 8º Ofício de Notas, de onde sairá com um documento autenticado (apostila), com um QR Code, por meio do qual qualquer autoridade estrangeira terá acesso ao documento original, aceito em qualquer um dos 111…
Funcionário do mês
Manter os colaboradores motivados e promover a competição saudável entre eles são ótimas maneiras de garantir o sucesso. Quando isso ocorre, a produtividade aumenta, o relacionamento interpessoal torna-se presente e o trabalho dos profissionais é aprimorado. Mas como promover tais melhorias na rotina da organização? O método do funcionário do mês é utilizado pelo Cartório…
Faça a sua parte
O Cartório Catizane junto com a sua equipe se preocupa em fazer a sua parte para que as pessoas se conscientizam e tenham o conhecimento das campanhas, com o objetivo de estimular a participação da população. Assim, defendemos as causas: compartilhando as informações, promovendo a conscientização e contribuindo para a redução dos problemas sociais.
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