Ferramenta desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil agiliza a contratação imobiliária Brasília (DF) – Em reunião realizada com a Secretaria da Presidência da República nesta segunda-feira (15.01), em Brasília (DF), o Colégio Notarial do Brasil (CNB) apresentou o site Escritura Simples, desenvolvido pela entidade para agilizar a contratação imobiliária, reduzindo as etapas, o tempo e…
CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro…
Artigo “Filiação socioafetiva e reconhecimento pela via extrajudicial” por Ulisses Simões
Provimento nº 63 do CNJ desburocratiza procedimentos A paternidade ou maternidade socioafetiva, em apertada síntese, constitui-se em decorrência da relação de afeto estabelecida entre pessoas que convivem e exercem os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna e à posição de filho, mesmo sem manterem laço consanguíneo entre si. Como leciona MARIA BERENICE…
Artigo “Divórcio Extrajudicial” por Roberta Silva
Existe a possibilidade da dissolução do casamento ocorrer de forma extrajudicial, através de escritura pública perante o tabelião, é possível por não existir conflito entre às partes, sendo denominada como jurisdição voluntária. Quando não existe nascituro ou filhos incapazes, se o divórcio for consensual é dispensável sua dissolução pela via judicial, tendo em vista, que…
Divórcio online: Casal poderá se separar pela internet no Reino Unido
Se no Brasil o pedido de alguns documentos e até a emissão de um boletim de ocorrência pode ser feita online, o Reino Unido acaba de levar essa facilidade ainda mais longe: casais poderão se separar legalmente na terra da rainha com apenas alguns cliques. A novidade, que já estava em teste há 10 meses…
TJ-SP cria programa para incentivar adoção de crianças maiores de 7 anos
“Adotar adolescentes e crianças com mais de 7 anos é a maneira mais rápida de realizar o seu sonho de ser pai ou de ser mãe.” Essa é a resposta do Tribunal de Justiça de São Paulo aos mais de 38 mil pretendentes à adoção existentes no Brasil, segundo dados da própria corte. A “dica”…
Funcionário do mês
Manter os colaboradores motivados e promover a competição saudável entre eles são ótimas maneiras de garantir o sucesso. Quando isso ocorre, a produtividade aumenta, o relacionamento interpessoal torna-se presente e o trabalho dos profissionais é aprimorado. Mas como promover tais melhorias na rotina da organização? O método do funcionário do mês é utilizado pelo Cartório…
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Com a publicação da Lei 11.441, de 04/01/07, o procedimento de inventário e a partilha foi desburocratizado, permitindo-se a sua realização, por meio de escritura pública. Faça no Cartório Catizane , de forma simples, rápida e segura.
