A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial, prevista na Lei nº 13.105/2015, que publicou o CPC e inseriu o art. 216-A na Lei de Registros Públicos, também foi objeto de tratamento pela Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 (DOU de 12 de julho de 2017), e pelo Provimento nº 65/CNJ. Após…
Nota de esclarecimento ANOREG-BA
A Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (ANOREG-BA), entidade que representa os cartórios extrajudiciais deste Estado, manifesta seu apoio à operação Factum, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público, prestando os seguintes esclarecimentos: Com referência à matéria divulgada pela mídia, envolvendo atos de corrupção praticados no Cartório do 1º Ofício de Imóveis…
Artigo – Conciliação e Mediação nas serventias extrajudiciais – Por Érica Barbosa e Silva
Érica Barbosa e Silva – Conciliação e Mediação nas serventias extrajudiciais Mestre e doutora em Direito Processual pela USP. Professora convidada em cursos de pós-graduação lato sensu. Pesquisadora. Autora de diversos artigos e livros jurídicos. Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo). Conciliadora. Oficiala de Registro Civil…
CNJ: Convenção da Haia tem mais de 1,9 milhão de documentos já apostilados
Quase dois milhões de documentos já foram apostilados pelos cartórios nacionais após a entrada em vigor no Brasil da Convenção da Apostila da Haia. Especialistas comemoram o número de documentos e a redução de um ano para 24 horas no prazo para legalização de documentos do País. “A entrada em vigor da apostila de Haia…
Provimento nº 67/2018 do CNJ disciplina conciliação e mediação em cartórios
Dispõe sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e…
Mitos sobre os Cartórios do Brasil
NOTA OFICIAL A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) repudia a veiculação incorreta feita pelo site www.politicos.org.br nas mídias sociais sobre as profissões financiadas por Impostos: 1 – Cartórios não são sustentados por Impostos, mas sim por serviços prestados aos usuários. 2 – Cartórios agem quando demandados pelos usuários, assim como os advogados….
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FALA SOBRE METAS DA GESTÃO DURANTE AULA MAGNA
A aula magna foi promovida pela Faculdade Baiana de Direito, no auditório do edifício-sede do TJBA A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, participou, na manhã desta quinta-feira (1), de uma aula magna promovida pela Faculdade Baiana de Direito, no auditório do edifício-sede do TJBA. Na oportunidade, a Corregedora-Geral, Desembargadora Lisbete…
Artigo – Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? – Rafael Depieri
“Com a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC/02 e a consequente equiparação do regime sucessório entre casamento e a união estável, como fica a lavratura dos inventários extrajudiciais? Como se dará a modulação dos efeitos dessa decisão, em relação aos óbitos anteriormente ocorridos?” – por Rafael Depieri Desde a entrada em vigor do…
Confira a entrevista da titular do 8º Ofício de Notas de Salvador, Carolina Catizane, para o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA).
Além das mudanças na infraestrutura, o cartório inovou com melhorias em tecnologia, informatizando todo o serviço, e também no desenvolvimento de projetos sociais No Giro pelas Serventias desta semana, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) divulga entrevista com a titular do 8º Ofício de Notas de Salvador, Carolina Catizane, que assumiu a…
