A Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (ANOREG-BA), entidade que representa os cartórios extrajudiciais deste Estado, manifesta seu apoio à operação Factum, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público, prestando os seguintes esclarecimentos: Com referência à matéria divulgada pela mídia, envolvendo atos de corrupção praticados no Cartório do 1º Ofício de Imóveis de Vitória da Conquista – BA e por terceiros, a ANOREG-BA esclarece que, embora os cartórios extrajudiciais da Bahia estejam privatizados desde a edição da Lei 12352/11, o Cartório 1º Ofício de Imóveis de Vitória da Conquista – BA, está sob a administração do Tribunal de Justiça da Bahia (oficializado), conforme informação mantida no site do CNJ, tendo como responsável o Sr. Antônio Carlos de Jesus Bramont, servidor do Poder Judiciário da BA, que, portanto, não é delegatário e nem associado da ANOREG-BA.
Se houve práticas de condutas ilícitas para prestarem e agilizarem serviços por servidores desse Cartório, mediante a cobrança de valores estranhos à tabela de custas e emolumentos, que sejam apuradas e punidas pela Justiça. Condutas dessa natureza contrariam os esforços e trabalho de uma legião de Notários e Registradores da Bahia, sérios, competentes, dedicados e comprometidos, que exercem suas atividades delegadas pelo poder público, e que zelam pela preservação da credibilidade da categoria.
A ANOREG-BA se coloca à disposição para contribuir e prestar todos os esclarecimentos necessários, e que lhe estejam disponíveis, para a elucidação dos fatos. Salvador, 03 de abril de 2018.
A Diretoria.
