Ferramenta desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil agiliza a contratação imobiliária Brasília (DF) – Em reunião realizada com a Secretaria da Presidência da República nesta segunda-feira (15.01), em Brasília (DF), o Colégio Notarial do Brasil (CNB) apresentou o site Escritura Simples, desenvolvido pela entidade para agilizar a contratação imobiliária, reduzindo as etapas, o tempo e…
CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial
O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro…
Artigo “Filiação socioafetiva e reconhecimento pela via extrajudicial” por Ulisses Simões
Provimento nº 63 do CNJ desburocratiza procedimentos A paternidade ou maternidade socioafetiva, em apertada síntese, constitui-se em decorrência da relação de afeto estabelecida entre pessoas que convivem e exercem os direitos e deveres inerentes à posição paterna ou materna e à posição de filho, mesmo sem manterem laço consanguíneo entre si. Como leciona MARIA BERENICE…
Artigo “Usucapião Extrajudicial (em cartório) agora é para valer!!!” por Alex Vieira Passos
Com a tendência de desjudicialização presente no direito Brasileiro, o Novo Código de Processo Civil trouxe como novidade ao usucapião através da via extrajudicial. Outros procedimentos extrajudiciais (como o divórcio e o inventário, entre outros), está abrindo oportunidade para um novo tipo de advocacia, desapegada do aspecto litigioso, que é advocacia extrajudicial. Diminuir a quantidade…
Artigo “Divórcio Extrajudicial” por Roberta Silva
Existe a possibilidade da dissolução do casamento ocorrer de forma extrajudicial, através de escritura pública perante o tabelião, é possível por não existir conflito entre às partes, sendo denominada como jurisdição voluntária. Quando não existe nascituro ou filhos incapazes, se o divórcio for consensual é dispensável sua dissolução pela via judicial, tendo em vista, que…
Divórcio online: Casal poderá se separar pela internet no Reino Unido
Se no Brasil o pedido de alguns documentos e até a emissão de um boletim de ocorrência pode ser feita online, o Reino Unido acaba de levar essa facilidade ainda mais longe: casais poderão se separar legalmente na terra da rainha com apenas alguns cliques. A novidade, que já estava em teste há 10 meses…
TJ-SP cria programa para incentivar adoção de crianças maiores de 7 anos
“Adotar adolescentes e crianças com mais de 7 anos é a maneira mais rápida de realizar o seu sonho de ser pai ou de ser mãe.” Essa é a resposta do Tribunal de Justiça de São Paulo aos mais de 38 mil pretendentes à adoção existentes no Brasil, segundo dados da própria corte. A “dica”…
TJBA suspende contagem de prazo para entrada em exercício em serventias extrajudiciais
O TJ/BA deferiu duas liminares em mandados de segurança individuais impetrados com o objetivo de obter a suspensão do prazo para entrada em exercício de dois candidatos aprovados no Concurso Público de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado. Os impetrantes relataram que, após a escolha das serventias, o edital conjunto CGJ/CCI 1/17…
Cartórios defendem a postecipação do Protesto no Encontro Nacional de Corregedores em Salvador
Salvador (BA) – Encerrando as apresentações do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais da Justiça do Brasil (Encoge), que está sendo realizado na cidade de Salvador, na Bahia, os notários brasileiros ocuparam novo espaço para tratar do tema “Aspectos Jurídicos do Diferimento de Taxas e Emolumentos”, em palestra ministrada nesta quinta-feira (26.10)…
Alteração no provimento 61- Corregedoria Nacional de Justiça
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais,…
