Segundo nossa legislação, a escritura pública é essencial em negociações que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País (Art. 108, CC). O instrumento, além de garantir segurança jurídica para as partes, torna pública a transação e constitui…
Apostilamento de documentos!
O provimento 119/2021 do CNJ veio para permitir que você apostile qualquer documento em cartório! 📢 Ouvi desburocratização? O propósito é permitir que a apostila seja efetivamente eletrônica e que o apostilamento possa ser executado por qualquer cartório cadastrado. Pensou em intercâmbio/trabalhar fora, já sabe onde apostilar seus documentos. Saiba mais Apostila de documentos
Autorização de viagem digital!
Agora ficou mais fácil, o provimento 120/2021, facilitou a emissão de autorização de viagem para menores de idade. O documento pode ser feito por meio eletrônico, com a plataforma e-notariado. O ato é feito através de videoconferência. O interessado, para efetivação da solicitação, deve possuir certificado digital (ICP-Brasil ou E-notariado). A autenticidade do instrumento poderá…
Conheça as vantagens e praticidade do Cartório digital!
Por ser totalmente online, torna o dia a dia de seus processos mais ágeis, práticos e principalmente mais econômicos. Não há mais a necessidade de se locomover até um cartório, enfrentar filas ou fazer a impressão de inúmeras cópias. Você pode obter seu certificado digital e-notariado comparecendo presencialmente ao Cartório Catizane ou agendando a sua…
É possível praticar atos notariais sem sair de casa?
A resposta é sim. O E-notariado é gerido pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) e oferece a mesma segurança jurídica dos serviços efetuados de forma física. O ato é feito por videoconferência entre o usuário e o cartório, e a formalização conta com assinatura através de certificado digital. Segundo o CNB, mais de 10 mil…
Comecei o inventário na justiça, posso finalizar no cartório?
SIM! Se ao longo do tempo as condições que impediam que o inventário fosse feito no cartório mudarem, é possível retirar o processo da via judicial, para que seja finalizado com maior celeridade em Tabelionato de Notas. Confira alguns exemplos de situações que podem acontecer: – Se o herdeiro menor de idade à época da…
Escritura Publica de constituição de renda
O contrato de constituição de renda é o negócio em que uma pessoa (o instituidor) entrega a outra (rendeiro ou censuário) um capital, que pode consistir em bens móveis ou imóveis, obrigando-se esta a pagar, periodicamente, uma determinada prestação. É uma série de prestações em dinheiro ou em outros bens, que uma pessoa recebe de…
Documentos necessários para fazer o Reconhecimento de Firma
Para realizar o reconhecimento de firma, é necessário que o usuário tenha cadastro de assinaturas no Tabelionato. Caso não tenha, basta apresentar os seguintes documentos: – identidade original com foto; – CPF; – Ou, Carteira Nacional de Habilitação.
Documentos necessários para o Divórcio em Cartório
Lembrando que, a depender do caso, pode ser necessário a exigência de outros documentos. Os divórcios COM BENS podem ter um prazo um pouco mais extenso, pois devemos aguardar a liberação na SEFAZ. Entre em contato conosco para maiores esclarecimentos!
A união estável permite inclusão do parceiro em plano de saúde!
Com a oficialização em cartório da união estável, o companheiro ou a companheira poderá ser incluído no plano de saúde do outro, pois tem os mesmos direitos de um casamento no regime da comunhão parcial de bens.