Com a tendência de desjudicialização presente no direito Brasileiro, o Novo Código de Processo Civil trouxe como novidade ao usucapião através da via extrajudicial. Outros procedimentos extrajudiciais (como o divórcio e o inventário, entre outros), está abrindo oportunidade para um novo tipo de advocacia, desapegada do aspecto litigioso, que é advocacia extrajudicial. Diminuir a quantidade…
TJBA suspende contagem de prazo para entrada em exercício em serventias extrajudiciais
O TJ/BA deferiu duas liminares em mandados de segurança individuais impetrados com o objetivo de obter a suspensão do prazo para entrada em exercício de dois candidatos aprovados no Concurso Público de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Estado. Os impetrantes relataram que, após a escolha das serventias, o edital conjunto CGJ/CCI 1/17…
Cartórios defendem a postecipação do Protesto no Encontro Nacional de Corregedores em Salvador
Salvador (BA) – Encerrando as apresentações do 76º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais da Justiça do Brasil (Encoge), que está sendo realizado na cidade de Salvador, na Bahia, os notários brasileiros ocuparam novo espaço para tratar do tema “Aspectos Jurídicos do Diferimento de Taxas e Emolumentos”, em palestra ministrada nesta quinta-feira (26.10)…
Alteração no provimento 61- Corregedoria Nacional de Justiça
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e dos dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais,…
Bahia é mais um Estado interligado para a transmissão de certidões do Registro Civil
Após passar por um recente processo de privatização, e menos de um ano depois da posse dos novos delegatários, os cartórios de Registro Civil da Bahia dão mais uma demonstração de evolução rápida frente às serventias estatais: agora os 771 cartórios estarão inseridos na Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) e poderão realizar…
Anoreg/BR fala sobre desjudicialização no 76º Encontro de Corregedores em Salvador (BA)
Salvador (BA) – Começou nesta quarta-feira (25.10), com uma sessão solene realizada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, na Bahia – a mais antiga Corte instalada no Brasil – o 76º Encoge – Encontro do Colégio dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil – evento que reúne os corregedores gerais de todos os…
Preenchimento de Serventia Interinas TJ-BA
As serventias extrajudiciais que não foram escolhidas, serão objeto de eventual designação de interinidade. Foi publicado o edital conjunto com lista das serventias a serem preenchidas interinamente, conforme Provimento CGJ-CCI 08/2017. Os delegatários interessados podem se manifestar no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar de 0(zero) h desta quarta feira (25.10.2017) com termino…
O direito à paternidade
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. O programa Pai Presente, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem esse registro. A declaração de paternidade pode ser feita espontaneamente pelo pai ou solicitada por mãe e filho. Em ambos…
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria, publicado quarta-feira (18/10), a requisição de informação feita ao tabelião deve vir acompanhada do número do Cadastro…
Família registra desejo de doar os corpos para curso de medicina
Segundo a Universidade Federal do Paraná, que deve receber as doações, os corpos serão futuramente utilizados em pesquisas da disciplina de anatomia prática com dissecação Uma mãe e dois filhos registraram em um cartório de Curitiba o desejo de doar os próprios corpos após a morte, para estudos do curso de medicina da Universidade Federal…
