A Escritura Pública é qualquer tipo de documento elaborado por um Tabelião cuja a finalidade seja formalizar juridicamente a vontade das partes.
Essa é a principal atribuição do Tabelião, cujo instrumento é considerado autentico e verdadeiro para todos os efeitos.
1 – no aconselhamento das partes;
2 – verifica o que é lícito;
3 – identifica as pessoas;
4 – avalia a capacidade dos envolvidos;-
5 – Verifica o cumprimento de eventuais exigências tributárias;
6 – providencia para que o documento traduza a vontade das partes.
A documentação exigida para a lavratura dessas escrituras é sempre um ponto de dúvidas e “transtornos” para as partes envolvidas. Para solucionar qualquer dúvida, veja quais os principais documentos para lavrar uma escritura pública e saiba que o Tabelionato pode ajudá-lo a providenciá-los, agilizando e garantindo segurança jurídica ao processo.
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(Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis) ou do ITCD (Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doações) quando for necessário, ou reconhecimento de imunidade, isenção ou não incidência.
– Certidões Negativas de Débito com o INSS, no caso de empresa ou pessoa a ela equiparada.
– Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal, no caso de empresa.
Imóveis rurais:
– Certidão de propriedade de imóvel;
– Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR); – Comprovante de quitação do ITR (Imposto Territorial Rural), fornecido pela Receita Federal;
Mas atenção! O ITR não se aplica a pequenas glebas rurais (até 30 ha), quando exploradas pelo proprietário e/ou sua família.
– Certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias (obrigatória);
– Certidão de ônus reais (é com esta certidão, por exemplo, que se verifica a existência de alguma hipoteca ou penhora sobre o imóvel). A certidão de ônus reais é obrigatória.
– Certidão que dá quitação das obrigações do alienante para com o condomínio. (Obs.: Documento opcional – dependendo do caso).
– Certidões referentes aos tributos sobre o imóvel, ex.: IPTU. (Esta certidão pode ser dispensada pelo comprador).
– Carteira de Identidade;
– CPF;
– Certidão de casamento (se casado, desquitado, separado judicialmente, ou divorciado).
– Carteira de Identidade;
– CPF;
– Certidão de casamento (se casado, desquitado, separado judicialmente, ou divorciado);
– Contrato Social ou Estatuto, no caso de S.A., juntamente com suas alterações (registradas);
– Ata de eleição (registrada) do representante legal, no caso de S.A;
– Contrato Social ou Estatuto no caso de S.A., juntamente com suas alterações (registradas);
– Ata de eleição (registrada) do representante legal, no caso de S.A.;
– Certidões negativas do INSS e da Receita Federal;
– Carteira de identidade e CPF do representante legal da empresa.
Atenção: Existem casos de dispensa da apresentação de CND do INSS e certidão negativa da Receita Federal (é aconselhável consultar legislação específica).
– Escritura de Compra e Venda de imóvel com Pacto Adjeto de Hipoteca
– Escritura de Promessa de Compra e Venda de imóvel
– Escritura de Mútuo (Empréstimo de dinheiro) Bancário >> Escritura Declaratória de União Estável
– Escritura de Pacto Antenupcial
– Escritura de Emancipação
– Escritura de Revogação de Mandato(Procuração)
– Escritura de Cessão de Direitos Hereditários
– Escritura de Confissão de Divida
– Escritura de Cessão de Direitos de Crédito (Duplicatas, Notas Promissórias, Cheques e Inclusive Honorários Advocatícios)
Você comprou o seu imóvel, pagou todas as parcelas, recebeu as chaves e já está morando em sua nova. Parabéns! Você realizou o sonho da casa própria. Mas como está o seu contrato de compra e venda? Ainda na gaveta, sem reconhecimento oficial?
Você sabia que sem a Escritura Pública e o registro há riscos de perder o seu patrimônio? O contrato de gaveta, pode ser muito perigoso.
Não esqueça que se você optar por fazer uma escritura, ao invés de um “contrato de gaveta”, o tabelião irá conferir antes, as exigências que a lei determina para que se redija um perfeito contrato de compra evenda de imóvel (escritura definitiva).
Somente a Escritura Pública e o registro você passa a ser dono legal do imóvel. Na escritura, constarão todas as informações sobre o imóvel: localização, dimensões, dados do antigo proprietário, etc, além das condições pré-estabelecidas no acordo.
O Tabelião também fará a verificação dos impostos, evitando que você tenha surpresas desagradáveis no futuro. A Escritura Pública é a segurança jurídica do seu patrimônio. Portanto, não vale a pena correr o risco!